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Sâmea Luz Mansur
Publicações
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Artigos (16)
Notícias (2)
Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 2 anos
Cobrança de dívida de jogo em juízo é exemplo de impossibilidade jurídica do pedido?
Inicialmente, importante esclarecer que a possiblidade jurídica não é analisada apenas quanto ao pedido , de forma que a possiblidade jurídica do pedido é espécie do gênero possibilidade jurídica da...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 4 anos
O efeito prodrômico da sentença penal
O recurso é reflexo do direito ao duplo grau de jurisdição e consiste no instrumento processual voluntário por meio do qual a parte pretende a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 4 anos
As tendências de comportamento dos magistrados
Segundo o autor português Boa Ventura de Souza Santos, existem três tendências de comportamento dos juízes: funcional-estruturalista; do conflitismo pluralista; do conflitismo dicotômico de cunho...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 7 anos
DICA: “Supressio” e “Surrectio”
Ora, ambos os fenômenos jurídicos decorrem do Princípio da Boa-fé Objetiva e consagram formas de perda e aquisição de um direito pelo decurso do tempo. A chamada “supressio”, que, em alemão,...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 8 anos
O Fenômeno da Judicialização na Sociedade Contemporânea
Primeiramente: O que significa "judicialização"? Trata-se de um fenômeno mundial por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 8 anos
O que significa “Valoração Paralela na esfera do Profano”?
Trata-se de critério utilizado para a aferição da potencial consciência da ilicitude , elemento integrante da culpabilidade . Sendo essa última um dos três substratos do crime, ao lado do fato típico...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 8 anos
Cláusula Geral de Negociação no Novo Código de Processo Civil
Primeiramente vale trazer um breve esclarecimento acerca do que vem a ser o chamado “negócio jurídico processual”: O negócio jurídico processual é aquele celebrado entre as partes, antes ou durante o...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 8 anos
Coisa Julgada em Questões Prejudiciais Incidentais no Novo Código de Processo Civil
Antes de mais nada, questiona-se: O que é uma “questão prejudicial”? A questão prejudicial é aquela que deve ser decidida pelo juiz previamente à questão principal, com o objetivo de indicar a forma...
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Sâmea Luz Mansur
Notícia ·
há 8 anos
Terceira Seção do STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou novo entendimento sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo juiz uma...
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Sâmea Luz Mansur
Artigo ·
há 8 anos
A Teoria dos Precedentes e os Institutos do "Overrunling" e do "Distinguishing"
A chamada TEORIA DO PRECEDENTE tem origem no sistema da COMMON LAW (do inglês "direito comum") norte-americano. Essa teoria traduz a cultura de argumentação em que o juiz, utilizando-se de princípios...
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