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9 de Maio de 2021

DICA: “Supressio” e “Surrectio”

O que são? Quais as diferenças entre os dois institutos jurídicos?

Sâmea Luz Mansur, Oficial de Justiça
Publicado por Sâmea Luz Mansur
há 4 anos

DICA Supressio e Surrectio

Ora, ambos os fenômenos jurídicos decorrem do Princípio da Boa-fé Objetiva e consagram formas de perda e aquisição de um direito pelo decurso do tempo.

A chamada “supressio”, que, em alemão, denomina-se “verwirkung”, significa a redução do conteúdo obrigacional em razão da decorrência de um longo período de tempo sem o exercício de um determinado direito ou da exigência de certa obrigação por uma das partes da relação obrigacional.

Vale dizer, o exercício desse direito representaria uma afronta ao princípio da boa-fé, tendo em vista a expectativa gerada no outro lado da relação jurídica de que tal direito não mais seria exercido ou que tal obrigação não será mais exigida.

Em outras palavras, considera-se ocorrida a supressio quando determinadas relações jurídicas deixam de ser observadas com o passar do tempo e, em decorrência, surge para a outra parte da relação a expectativa de que aquele direito ou aquela obrigação originariamente acordado/acordada não será exercido ou cobrada na sua forma original.

Importante mencionar os requisitos para a configuração da supressio:

  • Decurso de prazo sem exercício do direito,
  • Indícios objetivos de que o direito não mais seria exercido e
  • Desequilíbrio, pela ação do tempo, entre o benefício do credor e o prejuízo do devedor.

De outro lado, a "surrectio", em alemão, “erwirkung”, consiste em fenômeno inverso ao da supressio, pois dá ensejo à ampliação do conteúdo obrigacional.

Na surrectio, a atitude de uma parte ao longo do tempo faz surgir para a outra um direito não pactuado originariamente.

Assim, significa o exercício continuado de uma situação jurídica em contradição ao que foi anteriormente convencionado, de modo a implicar o direito subjetivo, que se estabiliza para o futuro.

Existem três requisitos para a ocorrência da surrectio:

  • Certo lapso de tempo, por excelência variável, durante o qual se atua uma situação jurídica em tudo semelhante ao direito subjetivo que vai surgir,
  • Conjunção objetiva de fatores que concitem a constituição do novo direito e
  • Ausência de previsões negativas que impeçam a surrectio.

Analisando-se os conceitos de supressio e surrectio, pode-se concluir que um instituto é inerente ao outro, um não sobrevive sem o outro. Numa relação jurídica, a supressio necessariamente virá acompanhada da surrectio e vive e versa.

Ou seja, se numa relação jurídica surgir a supressão de um direito para uma das partes em razão do decurso do tempo sem o seu exercício (supressio), estará gerada para a outra parte um direito que originariamente não existia (surrectio). Assim, a supressio implicará o surgimento da surrectio, mas isso desde que se mantenha a coerência entre o que foi suprimido e o que surgiu em decorrência.

Por fim, a título de exemplificação, vale mencionar o artigo 330 do Código Civil, que assim dispõe:

Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Dessa forma, extrai-se o seguinte de tal dispositivo: há presunção relativa (juris tantum) de que o credor renunciou (supressio) ao lugar da prestação quando reiteradamente o devedor o realiza em lugar diverso do pactuado, fato que faz surgir, com igual validade, o direito subjetivo do devedor em continuar a fazer o pagamento em local diverso do contratado (surrectio), não podendo o credor a isso se opor, pois houve a perda do direito pelo decurso do tempo.

12 Comentários

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Parabéns pelo artigo. A título de colaboração aponto o seguinte: Esses dois institutos fazem parte de um "pacote" de princípios e medidas denominados teoria dos atos próprios - tenho artigo aqui no Jusbrasil a respeito da questão - que são os atos praticados com abuso de direito (venire contra factum proprium, tu quoque, supressio, surrectio, duty to mitigate the loss e substancial performance - esta última bastante modificada pelo STJ há cerca de quinze dias atrás). Não obstante não tenham uma base legislativa expressa, são decorrências do princípio geral de que atos praticados com abuso de direito são ilícitos (artigo 187 CC), os assim chamados atos emulativos. Isso decorre de uma abrangência constitucional maior que seria a interpretação do principio da dignidade da pessoa humana o princípio da solidariedade social (pouco estudado entre nós - mas que está inserido no artigo , inciso V CF). Vale a pena se aprofundar no estudo desses institutos. continuar lendo

Dr. Júlio, muito obrigada pela contribuição! Os demais institutos citados pelo senhor são muito recorrentes em provas da OAB e concursos de nível superior. Com certeza vale o aprofundamento, até mesmo a título de curiosidade. Agradeço os inteligentes apontamentos. continuar lendo

Seria interessante disponibilizar o link do artigo, tenho interesse no assunto .. continuar lendo

Prezado Wagner, eis o link solicitado: https://jcballerini.jusbrasil.com.br/artigos/321877110/da-teoria-dos-atos-proprios-abusos-de-direito continuar lendo

Olá, colega! Gostaria de saber qual o seu entendimento a respeito de se o instituto da "supressio" pode ser utilizado contra o consumidor (parte hipossuficiente), em casos como o de empréstimos consignados (não realizados) em que tenha havido desconto de parcelas por alguns anos (porém período este inferior ao prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito). continuar lendo

Boa tarde, Dra. Sâmea.

Muito explicativo o artigo, sendo o instituto da supressio muito usual nas obrigações contratuais.

Gostaria de saber, pelo seu entendimento, se poderia aplicar em contrato de prestação de serviço, trato sucessivo, como o pagamento de honorários a profissional liberal pessoa física.

Exemplo: Paga-se vários meses o mesmo valor sem insurgência do recebedor, porém este vem requerer suposta diferença de pagamento.
De logo agradeço sua atenção.

Atenciosamente,

FRancisco Menezes continuar lendo

Muito bom o artigo. continuar lendo

Olá Marcel, obrigada pelo feedback! O retorno dos leitores é sempre bom para prosseguirmos com as publicações. continuar lendo

Maravilhoso o artigo e ri alto da foto da cobrança do aluguel do S. Barriga ao S. Madruga. Os 14 meses devidos e deixando o locador que o locatário permaneça é configuração clara do supressio. Hahahahaha, muito bom! continuar lendo