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15 de Junho de 2021

O Fenômeno da Judicialização na Sociedade Contemporânea

Breves apontamentos sobre o termo "Judicialização", frequentemente citado em informativos do STF e STJ.

Sâmea Luz Mansur, Oficial de Justiça
Publicado por Sâmea Luz Mansur
há 5 anos

O Fenmeno da Judicializao na Sociedade Contempornea

Primeiramente: O que significa "judicialização"?

Trata-se de um fenômeno mundial por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

Assim, o fenômeno da judicialização significa levar ao conhecimento do Judiciário matéria que não foi resolvida, como deveria, pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.

Nessa linha, pergunta-se: Quais os fatores que deram origem ao fenômeno da Judicialização?

Após a Segunda Guerra Mundial, algumas nações notaram que um Judiciário forte e independente traz, naturalmente, um favorecimento à democracia.

Além disso, atualmente há um desencanto generalizado do cidadão com a política. Isso porque os representantes políticos, na maioria dos países, estão deixando a desejar através de suas gestões permeadas pela corrupção. O que requer um maior controle e fiscalização da política.

Por fim, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 é extremamente abrangente, porque trata de temas não só organizacionais do Estado, mas também do meio ambiente, saúde, trabalho, assistência ao idoso e outros. O que abre espaço para que o Poder Judiciário interfira nessas questões relevantes social e politicamente.

Para ilustrar o tema, vale trazer alguns casos reais de judicialização ocorridos recentemente em nosso país:

  • Casos de judicialização da política:

- Rito do processamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff analisado pelo STF.

- Definição do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, também realizado pelo STF.

  • Casos de judicialização da vida:

- Reconhecimento da possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo, assim decidida pelo STF, no ano de 2011, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.

- STJ, após a decisão do STF acima, entendeu pela possibilidade de conversão da união estável homoafetiva em casamento.

- Definição, tratamento e facilitação do casamento entre pessoais do mesmo sexo, sob determinação do Conselho Nacional de Justiça em Resolução editada em 2013, com o fim proporcionar efetivação ao entendimento do STF e do STJ supramencionados.

Vale mencionar também dois conhecidos casos de judicialização ocorridos nos Estado Unidos:

  • Caso de judicialização da política:

No ano de 2000, a Suprema Corte Norte-americana realizou a definição das eleições presidenciais.

  • Casos de judicialização da vida:

A Suprema Corte dos EUA, em 2015, assegurou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Nessa linha, é muito importante citarmos algumas das críticas feitas pela Doutrina acerca da Judicialização:

A principal delas é a sobrecarga do Poder Judiciário, que fica inflado com causas que, em tese, não precisariam ser definidas por ele.

Outrossim, tal fenômeno pode dar ensejo à violação à separação dos poderes, em razão do intenso poder colocado nas mãos do Judiciário para resolução de causas e conflitos que poderiam ser resolvidos pelos demais poderes.

Nesse diapasão, pode-se dizer que a utilização desse fenômeno da judicialização é de suma importância para a aplicação do Sistema de Freios e Contrapesos entre os Poderes, consagrado pelo pensador francês Montesquieu. Entretanto, deve ser utilizado com moderação, como uma espécie de última alternativa, de forma a evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, bem como uma possível violação ao Princípio da Separação dos Poderes.

FONTES: site Dizer o Direito; comentários da professora Mila Gouveia; palestra do Ministro Roberto Barroso; Neves, Daniel Assumpção Amorim, Manual de Direito Processual Civil. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.

2 Comentários

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Texto quase todo igual a fala da professora Mila Gouveia sobre conceito, exemplos, causas do surgimento e consequências do termo judicialização no youtube. continuar lendo