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15 de Junho de 2021

Títulos de crédito e a predominância do caráter "pro solvendo"

Breves apontamentos quanto aos efeitos pro solvendo e pro soluto nos títulos de crédito.

Sâmea Luz Mansur, Oficial de Justiça
Publicado por Sâmea Luz Mansur
há 5 anos

Ttulos de crdito e a predominncia do carter pro solvendo

Inicialmente, vale trazer um breve conceito doutrinário de título de crédito:

Trata-se de instrumento representativo de obrigação pecuniária, necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele previsto.

O título de crédito mais conhecido e utilizado no dia a dia é o cheque, porém não é o único. Também o são: a nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata mercantil.

Vale dizer, os títulos de crédito, em regra, têm natureza pro solvendo.

E o que isso significa?

Significa que a simples entrega do título não dá ensejo à efetivação do pagamento. Representará, apenas, uma quantia em dinheiro que o credor receberá em momento oportuno, quando, aí sim, haverá a extinção da obrigação correspondente.

Por exemplo, se João deve à Maria o valor de R$ 1.000,00 e essa quantia é paga por meio de cheque, a simples emissão desse título não faz com que a obrigação seja tida como adimplida, o que somente ocorre caso o cheque tenha fundos.

O motivo de essa ser a regra em matéria de título de crédito se dá pelo fato de que a posse ou propriedade do documento não importa em disposição da cifra que o encerra.

Ademais, a entrega do título com natureza pro solvendo com o fim de pagamento de dívida permite a discussão da causa debendi (causa da dívida).

Exemplificando mais uma vez, o pagamento de um aluguel por meio de cheque sem fundo não impossibilitará a retomada do imóvel pelo locador, mesmo que tenha sido dada a quitação do aluguel no momento da emissão do cheque.

Nesse sentido, vale citar os ensinamentos de Luiz Emygdio F. Da Rosa Júnior:

"a) Ocorrendo prescrição ou decadência de natureza cambiária, o portador do título tem ação de enriquecimento sem causa em face do devedor, baseado na relação causal que originou o título (Lei do Cheque, art. 62, e Decreto nº 2.044/1908, art. 48); b) O devedor acionado pelo credor com quem se relaciona diretamente no título pode, em embargos, arguir a relação causal entre eles existentes para não pagar ou pagar a menor o título executado (Decreto nº 2.044/1908, art. 51), e da mesma forma o devedor, quando acionado por terceiro adquirente de má-fé (LUG, art. 17, e Lei do Cheque, art. 25). Disso resulta que, em regra, o título de crédito é emitido com natureza pro solvendo (para pagamento), e, assim, a relação causal só se extingue com o pagamento do título de crédito."

De outra sorte, excepcionalmente o título de crédito pode também assumir o caráter pro soluto.

E qual será a diferença desse título para os de caráter pro solvendo?

A diferença é que, nesse caso, haverá a extinção da obrigação com a mera transferência do título ao credor, pois, aqui, a entrega corresponderá ao pagamento e, por conseguinte, à extinção da obrigação de origem. De forma que o credor terá apenas o direito cambial, não podendo rediscutir a causa debendi.

A título de exemplificação, temos que na compra e venda, uma vez conferida essa feição ao título de crédito, só restará ao comprador executar o título, não lhe assistindo a resolução do contrato pelo inadimplemento.

Mister ressaltar que, para que o título assuma o caráter pro soluto, será necessário que, numa escritura pública, seja assinalado expressamente a quitação com a simples tradição do título.

Assim, reclama-se, para operar esse efeito, de cláusula explícita, o que raramente acontece na praxe.

FONTES: Arnaldo Rizzardo in Títulos de Crédito; Fábio Ulhoa Coelho in Manual de Direito Comercial.

5 Comentários

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Perfeita a explicação, através da mesma conclui-se que em caráter PRO SOLVENDO trata-se de Instrumento de Credito, enquanto no PRO SOLUTO trata-se de Instrumento de Pagamento, como se fosse Moeda Corrente. continuar lendo

Obrigada, Celso. Exato! Ótimo apontamento. continuar lendo

Dra. Muito boa explanação. Contudo tenho uma dúvida: No caso do cheque por exemplo, onde podemos encaixar a autonomia do título ? Não sei se fui claro, mas no sentido que que ao receber um cheque eu poderia executa-lo (no caso do inadimplemento da obrigação) não importando a origem da dívida, correto ? Assim caberia ao credor dar o caráter ao titulo (pro-solvendo ou pro soluto) conforme a especificidade do negócio ? Obrigado! continuar lendo

Senhores juristas boa tarde, as explicações são muito boas mais no meu caso ainda deixa duvidas, pergunto o seguinte: ex. foi feita uma venda de imóvel, através de escritura pública de compra e venda e foi dada a quitação antecipada do negocio e para garantir o pagamento foi dado uma nota promissória em caráter prosoluto vinculada a escritura de compra e venda com vencimento futuro. cheda a data de vencimento e o devedor não paga, em sequencia executamos o titulo de credito que e a nota promissória em caráter prosoluto que e um titulo executivo porem, o devedor só tem o imóvel que deu origem a nota promissória. Pergunta: Na execução o bem que deu origem a nota promissória pode ser penhorado?
meu email: jrvasconcelos1@hotmail.com fone 81999791717. João Ribeiro continuar lendo

Sempre é bem vindo tudo que é de conhecimento,por mais que aprendemos há momentos que ao ler
algum artigo sempre saltará aos olhos alguma informação,e por isso fico feliz por esse compartilhamento.
Direito por Direito...Deus abençoe nossos dias. continuar lendo